Ao ser demitido – seja por justa causa ou sem justa causa – uma das maiores dúvidas do trabalhador é como calcular as verbas rescisórias. Saber exatamente quanto você deve receber no momento do desligamento é essencial para garantir que seus direitos trabalhistas estão sendo respeitados. Neste guia completo, você vai entender os principais valores a receber na rescisão do contrato de trabalho e como fazer cada cálculo.
Principais Direitos Trabalhistas na Rescisão
Na demissão sem justa causa, a legislação brasileira garante ao trabalhador os seguintes direitos:
1. Saldo de Salário
Refere-se aos dias efetivamente trabalhados no mês da demissão.
Cálculo:
Salário mensal ÷ número de dias do mês × dias trabalhados.
Exemplo: R$ 3.000 ÷ 30 × 15 = R$ 1.500
2. Férias Proporcionais + 1/3 Constitucional
O trabalhador tem direito às férias proporcionais ao tempo trabalhado desde o último período aquisitivo, acrescidas de 1/3.
Cálculo:
Salário ÷ 12 × meses trabalhados + 1/3 sobre o valor.
Exemplo: R$ 3.000 ÷ 12 × 8 = R$ 2.000 → 1/3 = R$ 666,67 → Total: R$ 2.666,67
3. 13º Salário Proporcional
O décimo terceiro proporcional é calculado com base nos meses trabalhados no ano da demissão.
Cálculo:
Salário ÷ 12 × meses trabalhados.
Exemplo: R$ 3.000 ÷ 12 × 10 = R$ 2.500
Verbas Adicionais em Caso de Demissão Sem Justa Causa
4. Aviso Prévio Indenizado
Quando a empresa opta por não exigir o cumprimento do aviso prévio, deve pagar esse valor ao trabalhador.
Cálculo:
1 salário (30 dias) + 3 dias adicionais por ano trabalhado, limitado a 90 dias.
Exemplo: 5 anos → 30 + (5×3) = 45 dias → R$ 3.000 ÷ 30 × 45 = R$ 4.500
5. Multa de 40% do FGTS
O trabalhador recebe 40% sobre o total dos depósitos realizados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Exemplo: FGTS acumulado: R$ 10.000 → Multa: R$ 4.000
6. Saque do FGTS
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o valor total do FGTS depositado durante o contrato de trabalho.
Como Saber Se os Valores Estão Corretos?
Utilizar uma calculadora de rescisão trabalhista online pode ajudar bastante. Além disso, é recomendável procurar a orientação de um advogado trabalhista para avaliar:
- Se todos os valores estão corretos
- Se o tipo de demissão foi corretamente classificado
- Se há verbas não pagas ou direitos violados
E em Caso de Justa Causa?
Na demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito a:
- Aviso prévio indenizado
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
- Multa de 40% do FGTS
- Saque do FGTS
Recebe apenas:
- Saldo de salário
- Férias vencidas (se houver) com adicional de 1/3
Conclusão
Entender quais são os seus direitos na rescisão do contrato de trabalho é essencial para não sair prejudicado. O cálculo correto das verbas rescisórias garante que você receba o que é devido por lei. Seja por justa causa ou sem justa causa, manter-se bem informado é o primeiro passo para a defesa dos seus direitos trabalhistas.
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